Termos de Uso

O TCG Vision é operado pela F-Labs Hub ("nós", "TCG Vision"). Estes Termos de Uso regem o uso do aplicativo TCG Vision (Android e iOS) e do site tcgvision.app, incluindo o Mercado, os Leilões, as Lojas de vendedores e o compartilhamento de coleções. Ao criar uma conta ou usar qualquer parte do serviço, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

Uma conta só, duas frentes:

• Aplicativo — cataloga, organiza e sincroniza sua coleção de cartas Pokémon TCG na nuvem, com leitura de cartas pela câmera.
• Site (tcgvision.app) — Mercado para comprar e vender cartas avulsas e produtos lacrados entre usuários, Leilões, Lojas de vendedores e compartilhamento público de coleções.

O TCG Vision não é dono, não fabrica nem vende os produtos anunciados no Mercado ou nos Leilões. Atuamos como uma plataforma de intermediação: conectamos quem quer comprar com quem quer vender, e a transação acontece diretamente entre os dois usuários, nas condições descritas abaixo.

Uma conta única para o app e o site, criada por e-mail e senha ou por login com o Google ou a Apple. Você é responsável pela segurança da sua conta e por tudo o que acontece nela. Não compartilhe suas credenciais de acesso. Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso não autorizado.

Vender no Mercado, dar lances em Leilões e abrir uma Loja exigem confirmar nome civil completo, CPF e data de nascimento. É preciso ter 18 anos ou mais para essas ações — contas de usuários com menos de 18 anos podem navegar, favoritar e acompanhar leilões, mas não vender, dar lances nem administrar loja. Guardamos esses dados para cumprir a legislação de identificação de comprador e vendedor em transações comerciais e para investigar fraude; veja a Política de Privacidade para detalhes de armazenamento.

Ao publicar um anúncio (carta avulsa ou produto lacrado), você declara que:

• é o proprietário do item ou tem autorização para vendê-lo;
• as fotos, condição, idioma, raridade e quantidade informadas são reais e atuais;
• o preço e o estoque informados estão corretos no momento da publicação.

Não são permitidos anúncios de:

• produtos falsificados, piratas ou não licenciados;
• itens fora do universo de cartas e produtos colecionáveis TCG;
• produtos roubados ou de origem duvidosa;
• qualquer item cuja venda seja proibida por lei.

Podemos remover anúncios que violem estas regras, sem aviso prévio, e suspender a conta responsável.

Adicionar um item ao carrinho ou enviar uma oferta é uma manifestação de interesse — o pedido só se confirma quando o vendedor aceita e o pagamento é combinado entre as partes (veja a seção 7). O TCG Vision não é parte no contrato de compra e venda: nosso papel termina na exibição do anúncio e na ferramenta de comunicação entre comprador e vendedor.

Nas compras do Mercado e dos Leilões, o TCG Vision não processa, não recebe nem retém pagamentos. Toda cobrança é feita via Pix diretamente para a chave da loja vendedora: geramos o código Pix a partir dos dados informados pelo próprio vendedor, o comprador paga e envia o comprovante, e o vendedor confirma manualmente o recebimento. Não somos parte dessa transação financeira e não garantimos o recebimento, a devolução ou a conciliação de valores — em caso de disputa, comprador e vendedor devem resolver diretamente entre si, e casos de fraude devem ser reportados a nós e, se necessário, às autoridades competentes.

A assinatura dos planos é a única exceção: nela quem cobra somos nós, e as regras estão em Assinaturas, cobrança e reembolso.

Os planos pagos (Pro, Streamer e Loja) dão acesso a recursos adicionais do app e do site. O plano gratuito continua existindo, e nenhum recurso que você já usava de graça passa a ser cobrado.

Quem cobra depende de onde você assinou. Assinando pelo site, a cobrança é feita por nós através do Stripe, no cartão informado. Assinando dentro do aplicativo, quem cobra é a Apple (App Store) ou o Google (Google Play), e valem as regras de pagamento, cancelamento e reembolso da respectiva loja — nesses casos não temos acesso ao seu meio de pagamento nem poder para estornar.

A assinatura é recorrente e se renova sozinha pelo mesmo período contratado, no valor vigente, até que você cancele. O preço aparece sempre antes da confirmação da compra. Se algum dia reajustarmos o valor, você será avisado com antecedência e poderá cancelar antes que o novo preço passe a valer.

Cancelamento a qualquer momento. Assinando pelo site, é em Conta → Sua assinatura, sem falar com ninguém; assinando pela loja, é na central de assinaturas da Apple ou do Google. O cancelamento interrompe as próximas cobranças e você mantém o acesso até o fim do período já pago — não há cobrança de multa nem devolução proporcional dos dias restantes.

Direito de arrependimento (7 dias). Como a contratação é feita pela internet, o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor garante o prazo de 7 dias corridos, contados da contratação, para desistir. Nesse prazo a devolução é integral: você recebe de volta tudo o que pagou, sem desconto de taxas nossas ou do meio de pagamento. Para assinaturas feitas pelo site, o pedido é feito por você mesmo em Conta → Sua assinatura; o acesso ao plano é encerrado no ato e o valor retorna pelo mesmo cartão, no prazo do seu banco (normalmente de 5 a 10 dias úteis). Para assinaturas feitas pela loja, o pedido é feito diretamente à Apple ou ao Google.

Depois dos 7 dias não há reembolso de período já contratado: o caminho é o cancelamento, mantendo o acesso até o fim do período pago. Poderemos, a nosso critério e caso a caso, conceder devolução por cortesia em situações excepcionais (por exemplo, cobrança em duplicidade ou falha nossa). Quando a devolução for por cortesia — isto é, fora da hipótese legal acima — o valor devolvido poderá ser líquido das taxas do meio de pagamento, que não nos são restituídas pelo processador.

Reembolso encerra o acesso. Devolvido o valor de uma cobrança, a assinatura correspondente é encerrada e os recursos do plano deixam de ficar disponíveis, mesmo que o período ainda não tivesse terminado. Sua coleção, suas listas e seu histórico não são apagados em nenhuma hipótese: você volta ao plano gratuito com os seus dados intactos.

Contestar a cobrança junto ao banco (chargeback) sem antes nos procurar pode levar à suspensão da conta enquanto o caso é apurado. Se algo deu errado, responder ao e-mail da sua assinatura resolve mais rápido.

Frete e entrega são combinados entre comprador e vendedor. Quando disponível, mostramos uma cotação de frete de referência via Melhor Envio, mas a contratação da etiqueta e o despacho são de responsabilidade do vendedor, e o recebimento e a conferência do produto são de responsabilidade do comprador.

• Um lance é uma oferta vinculante de compra pelo valor ofertado; ao vencer um leilão, o arrematante se compromete a pagar no prazo indicado no lote.
• O vendedor se compromete a entregar o lote a quem venceu o leilão, nas condições descritas no anúncio.
• Lances não podem ser retirados depois de confirmados.
• O não pagamento do valor arrematado no prazo pode levar ao cancelamento do arremate, à perda de prioridade em leilões futuros e à suspensão da conta.
• O histórico de lances — ativos, editados, retirados — e o encerramento de cada lote ficam registrados e disponíveis na página de auditoria do leilão, para transparência entre os participantes.

Qualquer conta com identidade verificada (seção 4) pode abrir uma Loja e reservar um @usuário público. Escolher um @usuário é definitivo — não pode ser alterado depois de reservado. Ao operar uma Loja, você é responsável por manter seus anúncios atualizados, por responder e cumprir os pedidos que aceitar, por cumprir a legislação de defesa do consumidor aplicável às suas vendas e pelas informações que exibe na sua página pública (nome, avatar, bio, WhatsApp).

Verificamos seu número de WhatsApp por um código de confirmação antes de liberá-lo. Seu número só é compartilhado com a contraparte de uma oferta aceita ou de um lance/arremate ativo — nunca fica público no anúncio ou na Loja. Use esse canal só para tratar da negociação em andamento; conteúdo ofensivo, spam ou uso para fins diferentes de concluir a transação pode levar à suspensão da conta.

Depois de concluída uma transação, comprador e vendedor podem avaliar um ao outro. As avaliações são declarações do próprio usuário; o TCG Vision não verifica nem se responsabiliza pelo conteúdo publicado, mas remove avaliações comprovadamente falsas, ofensivas ou usadas para extorsão mediante denúncia.

Pedidos e arremates podem ser cancelados nas condições descritas na própria tela de cancelamento, geralmente antes da confirmação de pagamento ou por acordo mútuo entre as partes. Cancelamentos abusivos ou recorrentes por parte de um vendedor ou comprador podem levar à suspensão da conta.

O aplicativo permite gerar um link público da sua coleção (ex.: tcgvision.app/s/...) para compartilhar com amigos ou comparar coleções. Você controla quando esse link é criado e pode revogá-lo a qualquer momento pelo app.

Além do disposto na seção 5, é proibido: burlar a verificação de identidade; criar múltiplas contas para manipular leilões, avaliações ou preços; contatar outro usuário fora do WhatsApp verificado para pressioná-lo a negociar fora da plataforma; usar bots, raspagem de dados (scraping) ou qualquer automação não autorizada; tentar acessar dados de outros usuários; e qualquer conduta discriminatória, ameaçadora ou ilegal.

O TCG Vision é fornecido "no estado em que se encontra". Não somos fabricantes, vendedores nem parte nas transações do Mercado ou dos Leilões — não garantimos a existência, qualidade, autenticidade, legalidade ou entrega dos itens anunciados, nem a capacidade civil ou a idoneidade de outros usuários. Recomendamos cautela: confira o histórico e as avaliações da contraparte antes de negociar valores altos.

Não nos responsabilizamos por perda de dados decorrente de falhas técnicas, interrupções de serviços de terceiros (Google, Firebase, Supabase, Melhor Envio, WhatsApp) ou uso inadequado do aplicativo/site.

Imagens, nomes e logotipos relacionados ao Pokémon TCG pertencem à The Pokémon Company International, Nintendo e Game Freak. O TCG Vision não possui afiliação oficial com essas empresas; usamos essas imagens apenas para identificação das cartas e produtos pelos usuários. A marca, o layout e o código do TCG Vision pertencem à F-Labs Hub.

Podemos advertir, suspender ou cancelar permanentemente contas que violem estes Termos, tentem fraudar outros usuários ou a plataforma, ou coloquem em risco a segurança do serviço — proporcionalmente à gravidade, com histórico registrado para eventual contestação.

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Mudanças relevantes exigem que você aceite novamente antes de continuar vendendo, dando lances ou administrando uma loja; o uso contínuo das demais funções após a publicação da nova versão implica aceitação.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir controvérsias decorrentes deste instrumento, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Dúvidas sobre estes Termos: contato@flabshub.com.br